Cena de ‘Vale Tudo’ intensifica pedidos por pensão alimentícia

A personagem, após oito anos, decidiu acionar judicialmente Vasco (Thiago Martins), pai de seu filho Jorginho (Rafa Fuchs), para garantir o direito da criança. Em 1988, quando a novela original foi ao ar, esse enredo não existia.

O momento televisivo despertou a identificação de milhares de mulheres em todo o Brasil, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Na mesma noite da exibição, o aplicativo oficial da Defensoria Pública do RJ bateu um recorde histórico de acessos: 4.560 por minuto. Para efeito de comparação, a média habitual gira em torno de mil acessos no mesmo intervalo. O crescimento de 300% evidenciou o impacto direto da dramaturgia na mobilização social e jurídica da população.

Atriz festeja impacto da cena de ‘Vale Tudo’

Nas redes sociais, a atriz Ingrid Gaigher celebrou a repercussão com um desabafo emocionado. “O poder da novela no nosso país é o poder da arte, o poder da identificação, o poder da narrativa! E dar cara e voz à Lucimar representando essa missão e essa narrativa é uma honra! São três maracanãs lotados de mulheres em 1 hora se inspirando na história de Lucimar que é a história delas”.

Nick Cannon tem altos gastos com pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei no Brasil desde 1968. Trata-se de uma obrigação legal que visa cobrir os custos de manutenção de quem não tem condições financeiras de se sustentar. Os filhos menores de idade são os beneficiários mais comuns, mas o direito não se limita apenas a eles.

Também podem ser beneficiados cônjuges que, por questões financeiras ou sociais, não conseguiram se manter no mercado de trabalho, além de idosos, companheiros e outros parentes próximos em situação de vulnerabilidade. O pagamento da pensão garante muito mais que alimentação: inclui saúde, educação, vestuário, lazer e outras necessidades básicas.

Nos casos que envolvem filhos, o pagamento é obrigatório até a maioridade. No entanto, o direito pode se estender até os 24 anos caso o jovem ainda esteja cursando o ensino técnico, pré-vestibular ou ensino superior e não tenha meios de custear seus próprios estudos.

De acordo com a Subdefensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Emmanuela Saboya, o processo ainda é doloroso para quem precisa recorrer à Justiça. “A pensão alimentícia é muito mais do que a alimentação. É a vestimenta, o remédio e auxílio na doença, a luz para estudar… não cabe um valor fixo. É muito doloroso se você precisa ir até a Justiça para pedir o básico”, afirmou.

Caminhos legais para solicitar a pensão alimentícia

O pedido de pensão alimentícia pode ser feito de duas maneiras: por meio de um acordo amigável entre as partes ou por ação judicial. Quando não há consenso entre os envolvidos, é necessário recorrer à Justiça para garantir o direito do dependente.

Luis Miguel respondeu processo de pensão alimentícia

Nesse caso, a atuação da Defensoria Pública se torna essencial, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm condições de arcar com um advogado particular.

Para entrar com a ação, entretanto, é preciso apresentar documentos que comprovem a relação entre o requerente e o provedor, além da situação financeira de ambos. Esses registros podem incluir certidão de nascimento (no caso de filhos menores), extratos bancários, comprovantes de renda e despesas como fraldas, material escolar, medicamentos, contas de luz e água, entre outros.

• Baixar o app;
• Realizar cadastro no sistema;
• Após fazer login com sua conta, vá para a tela de início;
• Dentre as opções, escolha “Agendamento”;
• Clique em “Solicitar agendamento”;
• Informar a cidade do atendimento, se já há um processo em aberto, um relato do caso, assunto e preferência de horário.

A lista de documentos muda conforme a idade do filho

• Para menores de 18 anos: certidão de nascimento com o nome do pai, RG, CPF e comprovante de residência do responsável;
• Para maiores de 18 anos: RG, CPF, comprovante de residência e dados do suposto pagador da pensão.

No Rio de Janeiro, a solicitação pode ser feita por meio do aplicativo oficial da Defensoria Pública. Basta baixar o app “Defensoria RJ”, preencher os dados, selecionar a opção “Agendar atendimento” na área de direito de família e anexar os documentos solicitados. Todo o processo pode ser acompanhado diretamente pelo celular, o que facilita o andamento do pedido.

Em São Paulo, para solicitar pensão alimentícia, pode recorrer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) através do site ou do assistente virtual Defi.

Na Bahia, até o dia 31 de maio, a DPE-BA realiza o mutirão “Mães em Ação”, para fazer acordos e prestar auxílio com ações judiciais para fixação de pensão alimentícia. Em Salvador, por exemplo, a ação acontecerá no próximo sábado, 24 de maio, das 09h às 16h, no Colégio Central na Rua Francisco Ferraro (Nazaré).

Direitos, deveres e consequências legais

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, mas o seu descumprimento pode acarretar sérias consequências para quem deixa de pagar. O não pagamento configura abandono material e pode resultar em medidas judiciais, incluindo prisão.

Nos casos em que o responsável atrasa ou se recusa a cumprir a obrigação – como ocorre na novela “Vale Tudo” – o beneficiário pode registrar um boletim de ocorrência e dar entrada em um processo de cobrança. Além disso, é possível pedir a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras sanções.

A ação judicial deve ser protocolada na Vara de Família do respectivo município. É essencial reunir provas da necessidade do requerente e da capacidade econômica do pagador. Isso permite ao juiz definir um valor justo e proporcional à realidade de ambas as partes.

Vale destacar que o pedido de pensão não se limita ao Rio de Janeiro. Todos os estados brasileiros seguem as mesmas bases legais, embora possam existir diferenças nos trâmites burocráticos. Por isso, é importante buscar orientação jurídica específica de acordo com a localidade.

Mesmo diante de uma legislação que ampara o direito à pensão, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar esse benefício. Por isso, cenas como a de Lucimar em “Vale Tudo” têm uma importância social significativa.

Elas funcionam como um alerta, mostram caminhos possíveis e incentivam quem sofre calado a procurar seus direitos. E, como ficou evidente, bastou uma cena de “Vale Tudo” para que milhares de mulheres finalmente decidissem agir.