Trump tem vitória após juíza não bloquear acesso de Musk

O governo de Donald Trump obteve rara vitória nesta terça-feira (18) quando a Justiça negou o pedido de bloqueio ao acesso e às prerrogativas de Elon Musk, principal responsável pela revisão e redução de gastos do governo na gestão do republicano. A ação foi movida por um grupo de estados americanos, governados por políticos do Partido Democrata, que contesta a autoridade do bilionário.

Procuradores-gerais de 14 estados argumentam que Musk não tem autoridade legal para ordenar a demissões em massa de servidores federais ou acessar sistemas tecnológicos sensíveis do governo.

A juíza distrital dos EUA Tanya Chutkan, em Washington, negou o pedido dos procuradores para que a Justiça impedisse o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) liderado por Musk de acessar sistemas de tecnologia de agências federais ou de direcionar demissões de trabalhadores do governo enquanto o litígio prossegue.

Chutkan disse que os estados “legitimamente questionam o que parece ser a autoridade sem controle de um indivíduo não eleito e de uma entidade que não foi criada pelo Congresso e sobre a qual não há supervisão”. Afirmou, no entanto, que eles não demonstraram argumentos suficientes para uma ordem de restrição temporária.

Os procuradores-gerais afirmaram na ação que a capacidade do governo de realizar programas educacionais e de outras áreas estava em risco diante dos cortes encabeçados por Musk com o aval de Trump. Eles acusaram a equipe do Doge de acessar ilegalmente dados em agências federais e de expurgar servidores.

O órgão, que não é um departamento de fato, apesar do nome, varreu as agências federais cortando milhares de empregos e desmantelando vários programas desde que Trump voltou ao cargo no mês passado e colocou Musk para comandar a revisão sistemática de gastos do Estado.

Os procuradores dizem ainda que Musk detém o tipo de poder que só pode ser exercido por uma autoridade do governo que foi nomeada pelo presidente e confirmada pelo Senado dos EUA. Eles também afirmam que o próprio Doge não foi autorizado pelo Congresso.

Em meio a contestações sobre o papel do bilionário no governo, a Casa Branca afirmou, nesta terça, em documento judicial, que Musk não é um funcionário do Doge e não tem autoridade para tomar decisões pelo governo; ele apenas exerce o papel de conselheiro da gestão Trump, segundo a Casa Branca.

Cerca de 20 processos foram movidos em vários tribunais federais desafiando a autoridade de Musk, com resultados variados.

A juíza distrital dos EUA Jeannette Vargas, em Nova York, estendeu um bloqueio temporário ao Doge na sexta-feira que impediu a equipe do bilionário de acessar sistemas do Tesouro responsáveis por trilhões de dólares em transações.

Também na sexta-feira, por outro lado, o juiz distrital dos EUA John Bates, em Washington, recusou um pedido de sindicatos e organizações sem fins lucrativos para bloquear temporariamente o acesso da equipe de Musk a registros nos departamentos de Trabalho e Saúde e Serviços Humanos, bem como no Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor.

A maioria dos juízes que lidam com outros casos relativos ao Doge ainda não emitiu decisões.